Secretaria publica nota dizendo que denúncias não tem fundamento
A Secretaria Municipal de Educação de Timon vem esclarecer que as supostas irregularidades citadas em sessão da Assembleia Legislativa do Maranhão no dia de ontem (10/11) e replicada em meios de comunicação virtual quanto ao fornecimento da merenda escolar à Prefeitura não possuem fundamento. A empresa Norte Sul alimentos LTDA participou do Pregão nº 17/2014, no dia 30 de junho de 2014, tendo apresentado todas as documentações exigidas em Lei, sem nenhuma restrição no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), mantido pela Controladoria Geral da União (CGU), portanto em condições de fornecer serviços à administração pública. Assim, ganhou a licitação por apresentar os menores preços.
Quando, posteriormente, a empresa apresentou impedimento legal, a Prefeitura a notificou, pedindo explicações. Verificando que não havia a possibilidade de reverter a situação, a Prefeitura efetuou a rescisão do contrato, pagando somente os valores pelos produtos já fornecidos até a data da rescisão: 16 de junho de 2015, com publicação do ato no dia 19 de junho de 2015. Diante do fato, foi aberta nova licitação e a Semed contratou outra empresa para o fornecimento da merenda escolar, isenta de qualquer impedimento legal.
Em relação aos valores de produtos, a Prefeitura fez um registro de preço para atender a necessidade de toda a administração, não apenas da Semed. Nem todos os produtos licitados são utilizados, somente aqueles incluídos pelas nutricionistas na elaboração dos cardápios da merenda dos alunos. Por exemplo: a erva-doce e o milho amarelo nunca foram comprados pela Semed mas, caso esses produtos viessem a ser incluídos no cardápio, já estariam disponíveis em licitação.
Vale ressaltar ainda que os produtos são comprados em grande quantidade. De acordo com o pregão nº 17/2014, o valor de R$19,50 pago pelo alho em pasta é referente a um quilo, e não a um pote de 200g, que custa R$3,90. Quanto à farinha de mandioca, o valor apresentado no Pregão é de R$5,80. Ressalta-se que os preços incluem a logística de entrega.
As informações contidas na licitação estão de acordo com o planejamento da equipe do Departamento de Alimentação Escolar e com o orçamento da Secretaria Municipal de Educação, que trabalha com o compromisso com a verdade, responsabilidade e transparência, valorizando a importância da nutrição escolar para o aprendizado, não medindo esforços para garantir a merenda todos os dias nas escolas da rede e complementando o recurso oriundo do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A Prefeitura de Timon lamenta que informações não devidamente apuradas sejam ditas de forma irresponsável em uma Assembleia Legislativa. Tal atitude distorce a verdade e resulta em interpretações equivocadas.
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(Assessoria de Comunicação -Secretaria Municipal de Comunicação-Secom)
Quando, posteriormente, a empresa apresentou impedimento legal, a Prefeitura a notificou, pedindo explicações. Verificando que não havia a possibilidade de reverter a situação, a Prefeitura efetuou a rescisão do contrato, pagando somente os valores pelos produtos já fornecidos até a data da rescisão: 16 de junho de 2015, com publicação do ato no dia 19 de junho de 2015. Diante do fato, foi aberta nova licitação e a Semed contratou outra empresa para o fornecimento da merenda escolar, isenta de qualquer impedimento legal.
Em relação aos valores de produtos, a Prefeitura fez um registro de preço para atender a necessidade de toda a administração, não apenas da Semed. Nem todos os produtos licitados são utilizados, somente aqueles incluídos pelas nutricionistas na elaboração dos cardápios da merenda dos alunos. Por exemplo: a erva-doce e o milho amarelo nunca foram comprados pela Semed mas, caso esses produtos viessem a ser incluídos no cardápio, já estariam disponíveis em licitação.
Vale ressaltar ainda que os produtos são comprados em grande quantidade. De acordo com o pregão nº 17/2014, o valor de R$19,50 pago pelo alho em pasta é referente a um quilo, e não a um pote de 200g, que custa R$3,90. Quanto à farinha de mandioca, o valor apresentado no Pregão é de R$5,80. Ressalta-se que os preços incluem a logística de entrega.
As informações contidas na licitação estão de acordo com o planejamento da equipe do Departamento de Alimentação Escolar e com o orçamento da Secretaria Municipal de Educação, que trabalha com o compromisso com a verdade, responsabilidade e transparência, valorizando a importância da nutrição escolar para o aprendizado, não medindo esforços para garantir a merenda todos os dias nas escolas da rede e complementando o recurso oriundo do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A Prefeitura de Timon lamenta que informações não devidamente apuradas sejam ditas de forma irresponsável em uma Assembleia Legislativa. Tal atitude distorce a verdade e resulta em interpretações equivocadas.
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(Assessoria de Comunicação -Secretaria Municipal de Comunicação-Secom)
Alexandre volta a abordar assunto sobre superfaturamento
O deputado Alexandre Almeida usou mais uma vez a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, durante a sessão dessa quarta-feira (11), para reafirmar as denúncias sobre irregularidades no contrato de fornecimento de produtos para a merenda escolar em Timon.Durante o seu discurso, o deputado contestou nota divulgada pelo deputado Rafael Leitoa (PDT), pois segundo Almeida, a nota não apresenta informações verdadeiras.
Com base em documentos do Portal da Transparência, Alexandre Almeida contestou as informações divulgadas pelo deputado pedetista. Em relação à contratação da empresa Norte e Sul Alimentos Ltda, que tem como sócio Flávio Henrique Rocha Aguiar, e que segundo Leitoa não apresentava nenhum impedimento à época da licitação, realizada, de acordo com informações do mesmo, em 30/06/2014, Almeida disse: “o que nos causa estranheza é que se a licitação foi realizada só em junho, como se explica o fato da Norte e Sul ter recebido seu primeiro pagamento em 29/01/2014?”, questionou. “Nessa data, janeiro, qualquer empresa que tivesse como sócio o senhor Flávio Henrique não poderia firmar contrato com o poder público, por decisão da Justiça Federal”, enfatizou Alexandre Almeida.
No que diz respeito aos valores dos produtos adquiridos pela prefeitura de Timon, Alexandre Almeida enfatizou que no Termo de Referencia, que é a base da licitação, o valor unitário de mercado do produto erva doce foi de R$ 2,20, mas no contrato o valor unitário pago foi de R$ 22 reais. A quantidade contratada foi de duas toneladas. “Nesse item, chama atenção além do valor contratado, a quantidade absurda adquirida”, pontuou Almeida. Em relação ao item pasta de alho, o parlamentar afirmou ter verificado o mesmo superfaturamento: o pote com 200 gramas tem valor de R$ 3,90, mas foi contratado por R$ 19,50.
“Mais uma vez, o grupo político ligado a administração municipal de Timon tenta enganar os timonenses, apresentando informações mentirosas, mas contra fatos e documentos não há argumentos, e os fatos que trouxe a esta Casa são provenientes de informações do Portal da Transparência, logo, informações verídicas, que estão disponíveis a qualquer cidadão, ao contrário das informações apresentadas pelo deputado Rafael Leitoa”, concluiu o deputado Alexandre Almeida.
(Assessoria
)
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