STF pede que Senado e Presidência se manifestem sobre o rito do pedido de impeachment de Dilma
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo
Tribunal Federal (STF), decidiu que a Presidência da República e o
Senado deverão se manifestar, até o próximo dia 19, sobre o recurso da
Câmara dos Deputados que questiona o rito definido pelo STF para o
pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O recurso foi apresentado ao STF nesta semana pela Mesa Diretora.
Segundo o ministro, a medida é necessária diante da relevância da ação e da necessidade de preservar o princípio do contraditório e da ampla defesa.
Em dezembro, o STF anulou a comissão especial formada na Câmara para analisar o impeachment e deu mais poder ao Senado no processo. Contrariando o entendimento da Mesa Diretora da Câmara, a maioria dos ministros do Supremo considerou que não caberia votação secreta para a escolha dos integrantes da comissão do impeachment.
O STF também definiu que o Senado não ficará obrigado a instaurar o impeachment, caso a Câmara decida pela abertura do processo. Para os ministros, cabe à Câmara autorizar e admitir o processo, enquanto ao Senado cabe decidir sobre a instauração.
De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, "nunca na história do Supremo Tribunal Federal se decidiu por uma intervenção tão profunda no funcionamento interno da Câmara dos Deputados, restringindo, inclusive, os direitos dos parlamentares".
Protesto contra Barroso
Na quarta-feira (3), o Procurador Parlamentar da Câmara, deputado Claudio Cajado (DEM-BA), recebeu moção de repúdio de deputados contra as decisões do ministro Luís Roberto Barroso relativas ao impeachment. A moção, assinada pelas frentes parlamentares da Agropecuária, Segurança Pública e Evangélica, e foi entregue pelo deputado Marcos Montes (PSD-MG).
No documento, os parlamentares alegam que Barroso omitiu em seu voto "parte do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para adequá-lo às suas intenções".
"Na condição de Procurador Parlamentar da Câmara, vou estudar a moção para que as prerrogativas regimentais da Casa sejam cumpridas", declarou Claudio Cajado.
Segundo o ministro, a medida é necessária diante da relevância da ação e da necessidade de preservar o princípio do contraditório e da ampla defesa.
Em dezembro, o STF anulou a comissão especial formada na Câmara para analisar o impeachment e deu mais poder ao Senado no processo. Contrariando o entendimento da Mesa Diretora da Câmara, a maioria dos ministros do Supremo considerou que não caberia votação secreta para a escolha dos integrantes da comissão do impeachment.
O STF também definiu que o Senado não ficará obrigado a instaurar o impeachment, caso a Câmara decida pela abertura do processo. Para os ministros, cabe à Câmara autorizar e admitir o processo, enquanto ao Senado cabe decidir sobre a instauração.
De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, "nunca na história do Supremo Tribunal Federal se decidiu por uma intervenção tão profunda no funcionamento interno da Câmara dos Deputados, restringindo, inclusive, os direitos dos parlamentares".
Protesto contra Barroso
Na quarta-feira (3), o Procurador Parlamentar da Câmara, deputado Claudio Cajado (DEM-BA), recebeu moção de repúdio de deputados contra as decisões do ministro Luís Roberto Barroso relativas ao impeachment. A moção, assinada pelas frentes parlamentares da Agropecuária, Segurança Pública e Evangélica, e foi entregue pelo deputado Marcos Montes (PSD-MG).
No documento, os parlamentares alegam que Barroso omitiu em seu voto "parte do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para adequá-lo às suas intenções".
"Na condição de Procurador Parlamentar da Câmara, vou estudar a moção para que as prerrogativas regimentais da Casa sejam cumpridas", declarou Claudio Cajado.

A
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES) recebeu nesta
sexta-feira (29/01) a medalha de consciência social do Instituto Avance.
A cerimônia de entrega foi realizada no Rio de Janeiro no Windsor Plaza
Copacabana, durante o 2º Seminário Brasileiro de Gestores Municipais de
Assistência Social. Timon está entre os 25 municípios do Brasil que
receberam o prêmio.
O
prefeito de Timon, juntamente com o deputado estadual Rafael Leitoa
(PDT) participou na manhã desta segunda-feira (1/02) de um encontro com o
diretor do DNIT/MA, Maurício Abreu Itapary em que foi reforçado a
necessidade urgente do recapeamento do trecho da BR 316 que passa por
dentro de Timon. Devido ao grande fluxo de veículos como: carretas,
carros de passeio e ônibus, além do período chuvoso, o trecho está muito
danificado, causando assim transtornos e acidentes.
O
Hospital do Parque Alvorada, realizou durante dois dias uma palestra
destinada a enfermeiros e técnicos de enfermagem sobre supervisão e
segurança na administração de medicamentos. A palestra foi apresentada
pela enfermeira Rosane Kelly que abordou discussões de casos clínicos e
condutas de enfermagem.
Em
alusão ao Dia Mundial da Luta Contra a Hanseníase, celebrado no último
domingo do mês de Janeiro, a Secretaria Municipal da Saúde (Sems), por
meio do programa de controle da Hanseníase e Tuberculose e parceria com o
Mohan, realizou uma blitz educativa na Ceasa com a proposta de levar
aos feirantes, clientes e transeuntes em geral informações sobre a
doença.
O
prefeito de Timon Luciano Leitoa está, nesta segunda-feira (1/02) em
São Luís tratando de buscar reforços para minimizar o problema da
segurança pública em Timon. Luciano acompanhado do deputado estadual
Rafael Leitoa (PDT) esteve reunido com o comandante geral da Policia
Militar do Maranhão Cel. José Frederico Pereira, em que foi relatado o
agravamento das ocorrências de violência, entre elas: assaltos e roubos a
mão armada, decorrente da proximidade, que Timon tem com a capital do
Piauí, que possui uma população de mais 814 mil habitantes, segundo
IBGE.