Congresso aprova revisão de meta fiscal do governo; deficit pode chegar a R$ 120 bi
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Proposta aprovada pelo Congresso substitui a meta atual prevista na LDO de 2015
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto que
autoriza o governo a fechar o ano de 2015 com deficit primário de até R$
119,9 bilhões, o equivalente a 2,08% do Produto Interno Bruto (
PIB). Este número vai substituir a meta atual descrita na Lei de Diretrizes Orçamentárias (
LDO) de 2015, de
superavit primário de R$ 55,3 bilhões para o Executivo.
A proposta (PLN
5/15), que foi relatada pelo deputado Hugo Leal (Pros-RJ), vai à sanção presidencial.
O texto é de autoria do governo e chegou ao Congresso em julho. Em
termos legais, a proposta estabelece meta de deficit primário para a
União de R$ 51,8 bilhões e superavit para os estados, Distrito Federal e
municípios de R$ 2,9 bilhões, resultando em um deficit de R$ 48,9
bilhões para o setor público brasileiro.
O projeto permite, porém, que o Executivo amplie o seu deficit para
R$ 119,9 bilhões ao incorporar, pelo lado das despesas, dívidas do
Tesouro Nacional no montante de R$ 57 bilhões, e frustração de receitas
de R$ 11 bilhões.
A revisão da meta fiscal decorreu da piora do cenário fiscal, com
queda acentuada da arrecadação federal e impossibilidade para cortar
despesas. O resultado primário do governo (incluindo a Previdência
Social) até outubro foi deficitário em R$ 34 bilhões. Quanto pior esse
desempenho, maior é o crescimento da dívida do governo no ano.
Hugo Leal defendeu a revisão da meta fiscal. Ele citou fatores
internos e externos, como queda das receitas e das exportações, que
teriam interferido na capacidade do governo de atingir a economia
pretendida para 2015. “Muitos dizem que se chegou a isso por
irresponsabilidade de um governo ou de um governante. É obvio que se tem
que tomar decisões para evitar situações como essa, mas fatores
externos não dependem dos governantes”, disse.
Programas sociais
Para os partidários da proposta, a revisão da meta permitirá ao governo
manter a execução de programas sociais, como o habitacional Minha Casa,
Minha Vida. “Nos últimos anos, o superavit primário vinha sendo usado
para atender a interesses dos bancos. Não que estejamos tirando os erros
do governo, mas quem não pode pagar a conta é a população mais
humilde”, disse o deputado Aliel Machado (Rede-PR).
O deputado Afonso Florence (PT-BA) também usou o mesmo argumento. “O
PLN interessa ao povo brasileiro, às pessoas simples que precisam que os
três Poderes funcionem até o fim do ano”, disse Florence.
O deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG) pediu compromisso não só com a
responsabilidade fiscal, mas também com a responsabilidade social do
País. “O Brasil é um País que ainda tem muita pobreza e não pode abrir
mão de políticas sociais importantes. O governo tem feito o seu dever de
casa. Teve um grande contingenciamento este ano, mas tivemos uma queda
vertiginosa na arrecadação”, opinou Ribeiro.
Críticas ao governo
A oposição não economizou críticas à condução da política fiscal pelo
governo. O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), disse que o PLN 5 é
uma tentativa do governo de ocultar as marcas do “crime de
reponsabilidade fiscal” cometido ao longo do ano. “A crise no Brasil
chama-se Dilma Rousseff. Ela é a responsável por tudo isso, em virtude
do estelionato eleitoral, que levou o País a acreditar que estava tudo
bem”, disse.
Contrário à revisão da meta fiscal no fim do ano, o deputado Marcus
Pestana (PSDB-MG) disse que o governo federal promoveu uma “balbúrdia no
pátio e chama agora [o povo] para limpar”. Para ele, o ponto central é a
crise fiscal, que teria sido criada pelo governo ao descumprir a
Lei de Responsabilidade Fiscal
(Lei Complementar 101/00). “Esconderam o desequilíbrio profundo das
finanças públicas e fizeram o diabo para ganhar as eleições”, criticou
Pestana.
Para o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), o governo gastou mais do
que podia. “Esse governo se acostumou a tomar dinheiro do povo
brasileiro”, disse. Já o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) rebateu as
acusações de que a oposição estaria sendo irresponsável. “Irresponsável
com o País foi o governo”, rebateu.
Para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), o governo tem sido
perdulário e ineficiente. “Para ganhar a eleição, a presidente Dilma
Rousseff fez o que pôde e o que não pôde com a máquina pública. Vendeu
ilusões, enganou os pobres, iludiu a classe média, passou por cima dos
servidores públicos e gerou gastos públicos insustentáveis através do
Bolsa Família, do
ProUni e do
Fies,
apenas com o propósito de ganhar a eleição. A conta demora, mas chega. E
é cara, para ser paga pelo povo brasileiro”, advertiu.
O deputado disse que 2016 já é considerado um ano perdido, considerando o atual deficit público de 9% do
PIB
e a inflação na casa de 10% ao ano. “O governo vai deixar a marca da
destruição econômica. Vamos precisar de vários anos para recuperar
economicamente o Brasil”, avaliou Mendonça Filho