Prefeitura irá notificar proprietário para restauração do imóvel ocupado por estudantes
Audiência pública foi realizada na manhã desta quarta-feira (15).
15/07/2015 - 16h40 Imprimir Envie por e-mail
Na manhã desta quarta-feira (15) membros do Departamento de Patrimônio da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves (FMCMC) participaram de audiência pública para tratar da situação do imóvel localizado na Rua Felix Pacheco, nº 1799, que foi alvo de protestos e ocupação popular após denúncia de que o mesmo seria demolido.
Participaram da audiência representantes do IPHAN, Secretaria Municipal do Meio Ambiente, integrantes do movimento que organizou a ocupação, o Departamento de Patrimônio da FMCMC e os proprietários do imóvel.
Após apresentados os argumentos das partes envolvidas ficou determinado que a Fundação Municipal de Cultura deve notificar os proprietários da casa para que seja feita a reparação das partes danificadas do imóvel e este permaneça preservado, conforme estabelece o Artigo 33, da Lei Complementar n 3.563 de 2006, que cria zonas de preservação ambiental e institui normas de proteção de bens de valor cultural da cidade de Teresina.
Ao ser efetivada a notificação o proprietário do imóvel tem o prazo de 15 dias para cumprir o determinado ou responder ao documento informando que não possui condições de efetuar os reparos.
A casa número 1799 da Rua Felix Pacheco foi ocupada por um grupos de estudantes no dia 1º de julho, após receberem denúncias de que o imóvel seria demolido. O imóvel está localizado numa zona de preservação, o que impede que sejam feitas alterações que descaracterizem aspectos arquitetônicos, artísticos e decorativos das fachadas voltadas para logradouros públicos.
Desde o início da ação dos estudantes a Prefeitura de Teresina, através do departamento de patrimônio da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves, vem tomando todas as providências para que haja o cumprimento da Lei.
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