Mudanças na lei eleitoral gera polêmica

Palestra trouxe novidades sobre a legislação eleitoral

Da esquerda para a direita: Advogado Tiago Ferrer, vereadores Nacy (PSB), Zé Maria (PSB), Marco Lago (PTC), presidente da Câmara de Timon, Uilma Resende (PDT) e advogtado Valdílio Falcão. 

Atendendo convite do presidente da Câmara Municipal, vereador Uilma Resende (PDT), o advogado Valdílio Falcão Filho e seus colegas da banca advocatícia situada em Teresina proferiram palestra no Fórum Amarantino Ribeiro Gonçalves sobre as novas regras para a eleição do próximo ano.

As novidades das regras eleitorais surpreenderam gerando questionamentos de vereadores e representantes de partidos políticos, além de jornalistas, radialistas e blogueiros que atenderam ao convite do presidente Uilma Resende.
 
Valdílio Falcão falou sobre a “janela” que será aberta para que o candidato possa mudar de partido sem perder o mandato, que agora é de apenas seis meses para as eleições; sobre a quantidade de vagas para candidato a que cada partido ou coligação tem direito, gerando muitas controvérsias. 

Cada partido ou coligação tem direito a 150% das vagas. No caso de Timon serão apenas 32 candidaturas. Acaba também a eleição de quem tem menos votos sobre os mais votados, graças aos votos da legenda. É que cada vereador só será eleito se obter no mínimo 10 por cento dos votos. É o efeito Tiririca ao contrário, segundo o advogado Valdílio Falcão. Tiririca tirou mais de 1 milhão de votos para deputado federal em São Paulo e levou consigo mais dois com menos votos que um vereador de Timon.

Já as novas regras da propaganda eleitoral foram explanadas pelo advogado Tiago Ferrer. A propaganda começa no dia 16 de agosto do próximo ano e terá apenas 35 dias de horário eleitoral gratuito no rádio e na TV. Apenas os candidatos a prefeito vão ter direito ao programa do meio dia e da noite, que terá apenas 10 minutos de duração. Os vereadores só poderão usar as inserções comerciais, aqueles anúncios de 30 segundos feitos ao longo da programação do rádio e da TV. Serão 70 minutos, desde 30 minutos serão utilizados pelos candidatos a prefeito.
 
Outra incoerência na nova lei, - embora o advogado  Valdílio Falcão não concorde – é a proibição de candidato a vereador com menos de 18 anos. É que eles podem votar com 16 e 17 anos mais não podem ser votados. É que, segundo Valdílio,eles são inimputáveis perante a lei e se forem pegos comprando votos, por exemplo, não podem ser incriminados.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Uilma Resende, a Câmara Municipal oferece esse evento com o intuito de informar a sociedade timonense e classe política de como será as eleições de 2016. “O momento é propicio para entendermos as mudanças que foram votadas e sancionadas sobre a Legislação Eleitoral. Foi a reforma política que tanto a sociedade brasileira queria, e o senhor Valdilio é assessor de vários políticos e partidos, e entende perfeitamente do assunto e está aqui para nos orientar para ficarmos esclarecidos sobre o assunto”, ressaltou o vereador
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